O preço da soberania: entre o que vendemos e o que agora nos cobra
Eu não consigo olhar para a atual crise de combustíveis, atravessada pela
escalada de tensões entre Irã, Israel e Estados Unidos, sem sentir que estamos,
mais uma vez, pagando uma conta antiga. Uma conta que não foi apenas econômica,
mas profundamente política, estratégica e, eu diria, civilizatória.
Durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022),
assistimos à venda de ativos estratégicos da Petrobras sob o discurso da
“eficiência” e da “modernização do mercado”. Foram 62 ativos vendidos, somando
cerca de US$ 33,9 bilhões. Entre eles, a BR Distribuidora, hoje Vibra Energia,
e refinarias como a Landulpho Alves (RLAM), entregue ao fundo Mubadala. Na
época, muitos de nós alertamos: não se trata apenas de vender empresas,
trata-se de abrir mão de instrumentos de soberania.
E hoje, com o mundo novamente em ebulição
geopolítica, essa escolha volta como sintoma.
Quando uma crise internacional atinge o
petróleo, como agora, com riscos reais de desestabilização no Oriente Médio,
países com forte capacidade de refino e controle sobre sua cadeia energética
conseguem amortecer os impactos internos. Já países que fragmentaram sua
infraestrutura, que abriram mão de coordenação estatal, tornam-se mais
vulneráveis às oscilações externas.
O que vemos no Brasil não é apenas “alta de
preços”. É dependência.
Dependência de importações em determinados
momentos, dependência da lógica internacional de preços, dependência de agentes
privados que não têm compromisso com o interesse público, mas com margens de
lucro. E, sobretudo, dependência de um sistema internacional cada vez mais
instável e disputado.
E aqui eu preciso ser direto: vender
refinarias não foi apenas uma decisão econômica, foi uma decisão ideológica.
Uma aposta de que o mercado, por si só, garantiria equilíbrio, competição e
preços mais justos. Mas o que temos visto, na prática, é uma reconfiguração
concentrada, com novos atores privados que não necessariamente reduziram custos
ao consumidor final.
Diante disso, a crise atual escancara algo que
muitos preferiram não ver: energia não é mercadoria qualquer. Energia é poder.
Por isso, eu defendo que este é, sim, um
momento crucial para o governo federal agir em três frentes.
A primeira é comunicacional. É urgente que o
Governo Lula faça um pronunciamento em rede nacional, explicando de forma
didática o que está acontecendo no cenário internacional e como isso impacta
diretamente a vida cotidiana. A guerra não é algo distante. Ela chega no preço
do gás de cozinha, no diesel do transporte público, no custo dos alimentos. E
uma população que não compreende esses mecanismos torna-se terreno fértil para
desinformação e manipulação.
A segunda frente é política e popular. Não
basta governar de cima para baixo em um tema dessa magnitude. Se estamos
falando de soberania energética e de reorientação estratégica do país, isso
exige base social ativa. Eu defendo que o governo convoque o povo a ocupar as
ruas, não como gesto vazio, mas como pressão legítima para sustentar decisões
difíceis, como a reestatização de ativos estratégicos. Sem mobilização popular,
qualquer tentativa de reversão encontrará resistência feroz de interesses
econômicos consolidados.
Porque, no fundo, a disputa não é apenas
técnica. É disputa de poder.
E a terceira frente é estratégica: reverter,
na medida do possível, o processo de desmonte.
Eu sei que não é simples. Não se trata de
“reestatizar” com uma canetada. Existem contratos, investidores internacionais,
disputas jurídicas. Mas isso não pode servir de desculpa para a inércia.
Existem caminhos: recompra negociada de ativos, fortalecimento da Petrobras
como empresa integrada, criação de novas capacidades de refino, revisão de
marcos regulatórios que hoje limitam a capacidade de planejamento estatal.
E eu iria além.
Se estamos discutindo soberania em um mundo
que volta a operar sob lógica de blocos, disputas por recursos e até discursos
que flertam com uma nova “recolonização”, evocando, ainda que de forma
indireta, a velha Doutrina Monroe, então precisamos encarar um debate mais
amplo sobre nossas riquezas estratégicas.
Não é apenas petróleo. É mineração. É
logística. É território
A Vale do Rio Doce, privatizada no governo Fernando Henrique Cardoso, é um
exemplo emblemático. Uma empresa que opera recursos minerais estratégicos em
escala global, com impactos profundos sobre territórios, populações e a própria
inserção do Brasil na geoeconomia mundial. Em um cenário de disputa crescente
por minerais críticos, fundamentais para tecnologia, defesa e transição
energética, faz sentido que ativos dessa natureza estejam subordinados
exclusivamente à lógica privada?
Eu, sinceramente, acho que não.
Não se trata de negar a participação do setor
privado, mas de reconhecer que certos setores não podem ser deixados à deriva
do mercado internacional, especialmente quando há assimetrias tão grandes de
poder entre países. Quando potências falam abertamente em garantir acesso a
recursos naturais, não estamos mais no terreno da retórica abstrata, estamos no
campo da disputa concreta.
E países que não se protegem, perdem. Por
isso, retomar o controle,direto ou indireto, sobre setores estratégicos não é
um capricho ideológico. É uma necessidade histórica.
Mais do que isso, precisamos repensar o próprio modelo energético e
econômico brasileiro. Investir em refino nacional, sim, mas também em transição
energética com soberania tecnológica. Fortalecer empresas públicas, sim, mas
com controle social, transparência e eficiência. E, sobretudo, reconstruir a
capacidade do Estado de planejar o futuro.
Porque o que está em jogo não é apenas o preço
do combustível. É o tipo de país que queremos ser. Um país que reage às crises
ou um país que se antecipa a elas? Um país que entrega seus ativos estratégicos
ou um país que compreende que certas estruturas são pilares da soberania?
Eu não consigo aceitar que tratemos como inevitável aquilo que foi resultado
de escolhas políticas. Se foi escolha vender, também pode ser escolha
reconstruir. Mas isso exigirá algo que vai além de governos: exigirá um povo
consciente, mobilizado e disposto a disputar o rumo do país. Porque soberania,
no fim das contas, não se decreta. Se conquista.
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