Quando a crítica vira crime: o risco de silenciar a consciência

 

Confesso que senti um incômodo profundo quando me deparei com a notícia de que a deputada federal Tábata Amaral apresentou um projeto de lei que, na prática, pode criminalizar críticas ao Estado de Israel. Não se trata aqui de uma discordância pontual, nem de um embate partidário. Trata-se de algo mais grave: o risco de transformar a crítica política, sobretudo em temas internacionais sensíveis, em matéria penal.

E isso, para mim, é um limite que não deveria ser atravessado. Eu parto de um princípio que considero inegociável: criticar um Estado não é o mesmo que atacar um povo. Criticar políticas de governo não é o mesmo que promover ódio. Misturar essas duas coisas é perigoso e, muitas vezes, conveniente.

Vivemos um tempo em que o debate público tem sido cada vez mais tensionado por tentativas de enquadramento moral e jurídico das opiniões. No caso de Israel e Palestina, o cenário é ainda mais delicado. Há, sim, um histórico real e inegociável de antissemitismo que precisa ser combatido com firmeza. Mas também há, de outro lado, denúncias internacionais graves sobre violações de direitos humanos, uso desproporcional da força e práticas que muitos organismos e pesquisadores classificam como apartheid ou até genocídio. E é justamente aqui que mora o perigo.

Se toda crítica ao Estado de Israel puder ser enquadrada como crime, o que se está fazendo, na prática, é interditar o debate. É impedir que pesquisadores, jornalistas, ativistas e cidadãos comuns possam se posicionar diante de acontecimentos globais que têm implicações éticas, políticas e humanitárias profundas. Eu me pergunto: a quem interessa esse silêncio?

Porque quando o Estado passa a definir quais críticas são legítimas e quais são criminosas, abrimos uma porta difícil de fechar. Hoje pode ser sobre Israel. Amanhã pode ser sobre qualquer outro país,ou, pior, sobre o próprio Brasil.

Como sociólogo, assistente social e estudante de psicologia, eu aprendi que o silenciamento não resolve conflitos, ele os aprofunda. Na clínica, quando algo não pode ser dito, ele retorna como sintoma. Na política, quando a crítica é interditada, ela retorna como radicalização, desinformação ou violência.

Não há democracia sem conflito. E não há conflito saudável sem liberdade de expressão.

Isso não significa, evidentemente, que tudo pode ser dito sem consequências. Discurso de ódio, incitação à violência, racismo, antissemitismo, tudo isso precisa ser combatido com rigor. Mas isso já está previsto na legislação brasileira. Criar uma camada adicional, especialmente direcionada a um Estado específico, me parece um movimento juridicamente questionável e politicamente perigoso.

Além disso, há uma dimensão geopolítica que não pode ser ignorada. O Brasil historicamente construiu uma política externa baseada no multilateralismo, no diálogo e na defesa do direito internacional. Ao tentar restringir críticas a um Estado específico, corremos o risco de alinhar nossa legislação interna a interesses externos, enfraquecendo nossa autonomia diplomática.

Recentemente, vieram à tona relatos de conflitos em Itacaré, no interior da Bahia, envolvendo turistas israelenses, muitos deles militares em período de férias, e moradores locais. Segundo denúncias, comportamentos agressivos teriam gerado tensões e até confrontos. Independentemente das versões e da necessidade de apuração rigorosa dos fatos, o que me chama atenção é outra coisa: como essas presenças, atravessadas por contextos militares e geopolíticos, chegam aos territórios e produzem efeitos reais na vida cotidiana das pessoas.

E eu me pergunto: se moradores quiserem criticar essas situações, denunciar abusos ou questionar posturas, isso poderá ser interpretado como crime? Percebe o tamanho do problema?

Estamos falando de relações concretas, de conflitos reais, de experiências vividas em territórios brasileiros. Criminalizar a crítica, nesse contexto, é não apenas silenciar o debate internacional, mas também impedir que comunidades expressem suas próprias vivências e indignações. E aqui eu preciso ser propositivo.

Ao invés de criminalizar críticas, deveríamos fortalecer a educação política e midiática da população. Ensinar a diferenciar crítica legítima de preconceito. Investir em espaços de diálogo qualificado, onde diferentes posições possam ser debatidas com responsabilidade.

Mais do que isso, o Congresso Nacional deveria estar preocupado em combater efetivamente todas as formas de discriminação, sem seletividade. Se há aumento de antissemitismo, isso precisa ser enfrentado. Mas também precisamos olhar para islamofobia, racismo estrutural, violência contra povos indígenas, entre outras formas de opressão que seguem naturalizadas.

Selecionar uma dor e transformá-la em prioridade absoluta, enquanto outras permanecem invisibilizadas, não é justiça. É hierarquização do sofrimento. E eu não consigo aceitar isso.

Eu quero viver em um país onde seja possível dizer: “discordo da política de um governo estrangeiro” sem medo de ser criminalizado. Onde a solidariedade internacional não seja confundida com crime. Onde a ética não seja substituída por conveniências diplomáticas ou pressões geopolíticas.

Porque, no fundo, essa discussão não é sobre Israel apenas. É sobre nós.

Sobre o tipo de democracia que queremos construir.
Sobre o quanto estamos dispostos a abrir mão da liberdade em nome de supostas proteções.
E sobre quem decide o que pode, e o que não pode, ser dito.

Se há algo que a história nos ensina, é que toda vez que a crítica é silenciada, algo muito mais grave está sendo preparado. E eu, sinceramente, não estou disposto a assistir isso em silêncio.