Quando o Estado anuncia a morte: notas inquietas sobre segurança pública no Ceará
Li a
reportagem, no Jornal O POVO de hoje, sobre as declarações do governador Elmano
de Freitas com um misto de preocupação e desalento. Não pelo reconhecimento
óbvio de que o Ceará enfrenta uma crise grave de segurança pública — isso
ninguém sério nega —, mas pelo tom, pela linguagem e pelo horizonte político
que essas falas anunciam. Quando um governador afirma publicamente que, se
alguém “enfrentar a polícia”, a resposta será “efetivamente a perda da vida”,
algo essencial se desloca no pacto democrático.
Não se
trata aqui de defender facções criminosas, relativizar a violência ou ignorar o
sofrimento cotidiano da população das periferias, que são as primeiras vítimas
do crime organizado. Trata-se de outra coisa: do papel do Estado, dos
limites da força legítima e do risco de transformar a política de segurança em discurso
de exceção permanente.
O Estado
democrático não anuncia mortes. Ele anuncia prisões, investigações,
julgamentos, garantias. A morte pode ocorrer em confrontos — infelizmente
ocorre —, mas ela não pode ser promessa, recado político, instrumento
discursivo. Quando isso acontece, a linha que separa a legalidade da
barbárie começa a se apagar.
O que
mais me inquieta é perceber como esse discurso se aproxima perigosamente de uma
lógica já conhecida no Brasil: a da guerra interna, onde certos corpos
passam a ser tratados como descartáveis. “Facção” vira categoria totalizante,
que dispensa individualização, devido processo legal e presunção de inocência.
O sujeito deixa de ser cidadão — mesmo criminoso — e passa a ser alvo.
A
história brasileira mostra onde isso leva. Sempre. A guerra às drogas, a
militarização das periferias, o encarceramento em massa e as execuções
extrajudiciais nunca produziram paz duradoura. Produziram mais violência, mais
facções, mais prisões superlotadas e um Estado cada vez mais dependente da
força bruta para governar territórios que abandonou socialmente.
Os
números citados pelo governador — 4 mil presos a mais, mais de 25 mil
encarcerados — são apresentados como vitória. Mas me pergunto: vitória para
quem? O Ceará já vive um sistema prisional colapsado, dominado por facções,
onde o cárcere funciona como escola do crime e mecanismo de recrutamento.
Prender mais, sem discutir seriamente condições carcerárias, políticas de
reintegração, inteligência policial e prevenção social, é empurrar o problema
alguns metros à frente — e torná-lo maior.
Outro
ponto que me causa espanto é a naturalização da linguagem militar. Fuzis de
última geração, drones, viaturas blindadas, discurso de “derrotar todos os
grupos criminosos”. Essa estética e essa retórica não são neutras. Elas
produzem subjetividade. Produzem policiais treinados para a guerra, não para a
proteção cidadã. Produzem uma população ensinada a aceitar mortes como efeito
colateral inevitável.
Quando o
governador elogia operações com mortos como “corretas, seguras e rígidas”, e
celebra o fato de não haver “policiais mortos” ou “inocentes atingidos”, fica
uma pergunta incômoda no ar: quem define quem é inocente? Em um Estado
de Direito, isso não é função do Executivo, nem da polícia. É função da
Justiça. Quando essa distinção é feita previamente, no discurso político, o
julgamento já está dado.
Mais
grave ainda é o alinhamento simbólico — ainda que indireto — com práticas
adotadas em estados como o Rio de Janeiro, onde operações resultaram em mais de
uma centena de mortes em uma única semana. Esse modelo, amplamente criticado
por organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, é apresentado
como referência. Como se a letalidade fosse sinônimo de eficiência.
Não é.
O que
está em jogo aqui não é apenas segurança pública, mas o tipo de sociedade
que estamos dispostos a aceitar. Um Estado que promete morte como resposta
tende, mais cedo ou mais tarde, a errar o alvo. E quando erra, erra sempre para
o mesmo lado: jovens negros, pobres, moradores de periferia, pessoas sem defesa
institucional.
A
segurança pública precisa ser firme, sim. Precisa enfrentar facções, sim.
Precisa proteger policiais, sim. Mas precisa, acima de tudo, respeitar a lei
que diz defender. Fora disso, o Estado deixa de ser solução e passa a ser
parte do problema.
Como
cidadão, como alguém que vive o Ceará real, não quero um governo que me prometa
cadáveres. Quero um governo que me prometa vida: políticas sociais,
inteligência policial, controle externo das forças de segurança, justiça
célere, prisão quando for o caso — e não execução como recado político.
Quando o
Estado começa a falar a linguagem da morte, é sinal de que falhou antes — e
está tentando compensar esse fracasso com força. A história ensina que esse
caminho não leva à tranquilidade. Leva ao medo. E o medo, quando se
institucionaliza, cobra um preço alto demais para qualquer democracia que ainda
queira se chamar assim.
Quando o PT fala a linguagem da força: o que mudou
— e a que custo?
Há algo
que torna as declarações do governador Elmano ainda mais inquietantes: não
se trata de um político da direita tradicional ou da extrema direita.
Trata-se de um governador do PT, partido que historicamente construiu sua
identidade em oposição à lógica do “bandido bom é bandido morto”, à
militarização da vida social e ao uso da violência estatal como solução
política.
Essa
mudança de discurso não é casual, nem isolada. Ela faz parte de um reposicionamento
mais amplo do PT no campo da segurança pública, perceptível em vários
estados e também no plano nacional. O que antes era criticado como
autoritarismo passou a ser incorporado, ainda que com ressalvas, como linguagem
de governo.
E isso
merece ser pensado com cuidado.
O que significa essa mudança de narrativa?
Significa,
antes de tudo, que o PT está respondendo ao medo social. A insegurança
virou uma das principais angústias da população, especialmente nas periferias
urbanas. A direita e a extrema direita entenderam isso antes e construíram
hegemonia simbólica nesse campo, associando força, repressão e letalidade à
ideia de ordem.
Diante
disso, parte do PT parece ter concluído que não dá mais para disputar
eleições e governar falando apenas em prevenção, políticas sociais e direitos
humanos. O discurso endurece para sinalizar “controle”, “autoridade”,
“capacidade de resposta”.
Há também
um cálculo eleitoral claro: segurança pública é tema sensível, e a esquerda
costuma perder essa disputa narrativa. Ao adotar uma linguagem mais dura, o PT
tenta neutralizar o discurso da direita, mostrando que também sabe “enfrentar o
crime”.
O
problema é que linguagem não é neutra. Ela produz política, prática e
subjetividade.
Os possíveis “prós” dessa guinada
Seria
intelectualmente desonesto ignorar que há argumentos a favor desse movimento —
e eles precisam ser nomeados:
- Resposta ao clamor popular
O medo é real. Facções impõem terror em bairros inteiros. Ignorar isso fragiliza qualquer governo progressista. - Proteção institucional às
forças de segurança
Policiais também são trabalhadores expostos à violência. Um discurso que reconhece isso pode melhorar moral, condições de trabalho e cooperação institucional. - Redução do espaço discursivo
da extrema direita
Ao endurecer a fala, o PT tenta impedir que a direita monopolize o tema da segurança como se fosse sua “propriedade moral”. - Capacidade de governar em
contextos críticos
Governar exige decisões difíceis. Parte do partido entende que manter um discurso excessivamente normativo, distante da realidade, pode inviabilizar a gestão.
Esses
pontos existem. Ignorá-los seria simplificar o debate.
Mas os contras são profundos — e perigosos
O
problema é que os custos dessa mudança podem ser muito maiores que seus
ganhos.
- Deslocamento ético do
projeto histórico do PT
Quando o partido adota a retórica da morte, da guerra e do “enfrentamento a qualquer custo”, ele começa a se afastar de sua base ética fundadora: a defesa da vida, da dignidade e do Estado de Direito. - Normalização da letalidade
policial
Ao anunciar a morte como consequência esperada, o governo contribui para naturalizar execuções em contextos ambíguos — especialmente nas periferias. - Perda da diferença simbólica
entre esquerda e direita
Se o PT fala como a direita no tema da segurança, por que o eleitor escolheria o PT? A esquerda perde sua identidade e não necessariamente ganha o eleitor conservador. - Risco de erosão democrática
Estados que governam pelo medo tendem a ampliar poderes coercitivos, reduzir controles e tolerar abusos. A exceção vira regra. - Reforço da lógica da guerra
interna
Facções não são derrotadas apenas com força. Elas se alimentam do encarceramento em massa, da violência estatal e da ausência de políticas sociais estruturais. - Silenciamento do debate
estrutural
Falar em fuzis, drones e blindados desvia o foco de temas centrais: desigualdade, juventude sem horizonte, sistema prisional falido, política de drogas fracassada.
O risco maior: vencer o discurso e perder o projeto
O que
mais me preocupa é que o PT, ao adotar essa narrativa, pode até ganhar em
curto prazo, mas perde algo muito mais difícil de recuperar: coerência
histórica.
A
esquerda não pode disputar a segurança pública apenas no terreno da força. Se
fizer isso, entra num jogo em que a direita sempre promete ir mais longe, ser
mais dura, ser mais violenta. É uma corrida que não tem fundo — e que termina
sempre com mais mortes, mais prisões e menos democracia.
O desafio
verdadeiro seria outro: construir uma narrativa de segurança que seja firme
sem ser letalista, rigorosa sem ser bélica, eficaz sem abandonar o direito.
Isso exige mais trabalho político, mais comunicação, mais enfrentamento
ideológico — e menos frases de efeito.
Uma escolha que define o futuro
A fala do
governador Elmano não é apenas uma declaração isolada. Ela é sintoma de um
dilema maior da esquerda brasileira: governar sob pressão sem trair seus
princípios.
Como
cidadão, espero que o PT não confunda firmeza com brutalidade, nem autoridade
com licença para matar. Porque quando a esquerda começa a falar como a direita
em matéria de morte, algo essencial já foi perdido no caminho.
E
recuperar isso depois custa caro — em vidas, em democracia e em futuro.
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