31 de março: entre a memória e a encruzilhada

 

Eu não consigo atravessar o dia 31 de março como se fosse uma data qualquer. Há algo que insiste em retornar, não apenas como lembrança histórica, mas como sintoma social. A memória do golpe de 1964 não está enterrada. Ela respira nas instituições, nas disputas narrativas e, sobretudo, na forma como o Brasil lida, ou se recusa a lidar, com a responsabilidade histórica.

Ao ler e refletir sobre o cenário político que se desenha para 2026, sinto que não estamos apenas diante de uma eleição. Estamos diante de uma disputa de projetos de sociedade que carrega, no fundo, uma tensão não resolvida desde a transição da ditadura para a democracia. A chamada “Nova República” nasceu conciliada demais com seus próprios algozes. E isso tem consequências.

A sociologia já nos ensinou, de diferentes maneiras, que sociedades que não elaboram seus traumas tendem a repeti-los. Durkheim falava da necessidade de coesão social baseada em valores compartilhados; quando esses valores são corroídos, ou relativizados, abre-se espaço para a anomia, para o colapso das referências normativas. No Brasil, a ausência de responsabilização pelos crimes da ditadura não foi apenas uma falha jurídica: foi um déficit moral coletivo.

A Lei de Anistia de 1979, celebrada como pacto de pacificação, funcionou também como um mecanismo de esquecimento seletivo. Perdoou-se quem torturou, quem matou, quem sequestrou o Estado. E esse “perdão sem verdade” produziu algo perigoso: a naturalização da violência política como instrumento legítimo. Não é coincidência que, décadas depois, tenhamos assistido a uma tentativa de ruptura institucional em 8 de janeiro de 2023.

Quando olho para o presente, vejo um país novamente tensionado por forças que disputam não apenas o poder, mas o próprio sentido da democracia. De um lado, um projeto que se reivindica como reconstrutor, com ênfase em soberania, políticas sociais e inserção internacional menos subordinada. De outro, uma articulação política que, em muitos momentos, flerta com a ideia de anistia para atos antidemocráticos, como se a democracia fosse negociável.

E aqui eu preciso ser direto: não existe democracia possível quando crimes contra ela são tratados como opinião política. A história mostra que toda anistia concedida sem justiça abre caminho para novas violações. Foi assim após 1964. E há sinais de que pode ser novamente.

Max Weber dizia que o Estado é aquele que detém o monopólio legítimo da violência. Mas essa legitimidade depende de regras claras, de instituições fortes e, principalmente, de responsabilização. Quando agentes que atentam contra a ordem democrática não são punidos, o Estado perde autoridade moral, e o campo fica aberto para aventureiros, messianismos e projetos autoritários.

Ao mesmo tempo, seria simplista reduzir o cenário atual a uma disputa entre “bem” e “mal”. A sociologia crítica, de Bourdieu a Florestan Fernandes, nos alerta que o poder se reproduz também por meio de estruturas profundas: desigualdade, concentração de renda, exclusão política. Uma democracia frágil socialmente é sempre uma democracia vulnerável institucionalmente.

Por isso, a escolha que se coloca para 2026 não pode ser apenas eleitoral. Ela precisa ser civilizatória.

Eu me pergunto: que país queremos consolidar? Um país que aprende com sua história ou um país que a repete como farsa, ou como tragédia? Um país soberano, capaz de decidir seus próprios rumos, ou um território que se submete a interesses externos em troca de proteção política e econômica? A América Latina tem sido, historicamente, um laboratório de intervenções, dependências e disputas geopolíticas. Não é ingenuidade pensar que o Brasil também está nesse tabuleiro.

A menção a possíveis acordos militares estrangeiros na região não pode ser tratada com leveza. A história latino-americana, do Chile de 1973 às bases militares espalhadas pelo continente, mostra que soberania não é um dado, é uma construção permanente. E ela se perde rapidamente quando elites políticas abrem mão de projetos nacionais em nome de alianças circunstanciais.

Diante disso, minha posição é clara: não há futuro democrático sem memória, sem justiça e sem compromisso com a soberania.

Mas eu também não acredito que a saída esteja apenas nas urnas. Ela passa por um processo mais profundo de reconstrução do tecido social. Precisamos investir em educação crítica, em políticas públicas que reduzam desigualdades, em fortalecimento das instituições e, sobretudo, em uma cultura política que não normalize o autoritarismo.

Do ponto de vista propositivo, vejo alguns caminhos urgentes:

Revisão crítica da Lei de Anistia, à luz dos tratados internacionais de direitos humanos, garantindo verdade, memória e justiça.

Fortalecimento das instituições democráticas, com mecanismos mais eficazes de prevenção e punição de crimes contra o Estado de Direito.

Educação histórica e política, para que novas gerações compreendam o que foi a ditadura e por que ela não pode se repetir.

Política externa soberana, que recuse alinhamentos automáticos e priorize a integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul.

Combate estrutural às desigualdades, porque não há democracia sólida sobre uma base social fragmentada e excludente.

Eu não escrevo isso com neutralidade. Escrevo com implicação. Como alguém que vive neste país, que trabalha com gente, que escuta histórias de sofrimento, de exclusão, de esperança. A democracia, para mim, não é um conceito abstrato. Ela é a condição mínima para que possamos existir com dignidade.

O 31 de março não é apenas uma data do passado. É um espelho incômodo do presente. E talvez a pergunta mais honesta que possamos fazer hoje seja: estamos dispostos, desta vez, a aprender com a história, ou continuaremos a negociar com a barbárie?

Eu, sinceramente, não aceito mais a segunda opção.