Entre o discurso da ordem e a prática do poder: o que não se diz sobre crime organizado e a direita brasileira
Falar sobre crime organizado no Brasil é, quase sempre, entrar em um
território capturado por palavras prontas: “bandido bom é bandido morto”,
“tolerância zero”, “guerra ao crime”. Eu cresci ouvindo isso e, por muito tempo, acreditei que bastava
endurecer leis, aumentar penas e dar mais poder às forças repressivas para
resolver o problema. Hoje, já não consigo sustentar essa ingenuidade.
Porque quanto mais olho de perto, mais percebo
que a relação entre crime organizado e setores da direita brasileira não é tão
simples quanto o discurso oficial faz parecer. E dizer isso não é fazer
acusação genérica ou panfletária é, antes, tentar compreender uma contradição
estrutural que atravessa o país.
A direita brasileira, em suas múltiplas
vertentes, construiu sua identidade recente muito apoiada na promessa de
combate à criminalidade. Esse discurso mobiliza medo, e o medo mobiliza votos.
Mas o que me inquieta é perceber que, em muitos casos, esse mesmo campo
político convive, e por vezes se articula, com práticas que se aproximam
perigosamente da lógica do crime organizado.Além de termos muitos político
desse setor envolvidos com o crime organizado recentemente.
Não estou falando apenas das milícias, embora
elas sejam talvez o exemplo mais evidente. No Rio de Janeiro, por exemplo,
milícias surgiram com o discurso de “proteger a população” e combater o
tráfico. Com o tempo, tornaram-se estruturas de poder territorial, explorando
serviços básicos, cobrando taxas ilegais, controlando a vida cotidiana de
comunidades inteiras. E, não raramente, estabeleceram vínculos com agentes
políticos, inclusive de direita. Mas seria um erro reduzir essa discussão às
milícias cariocas.
O problema é mais profundo e mais difuso. Ele envolve uma forma de fazer
política baseada no controle, na informalidade e na instrumentalização da lei.
Quando vejo setores defendendo flexibilizações que favorecem mercados ilegais,
seja no garimpo em terras indígenas, na grilagem de terras públicas ou no
desmonte de fiscalizações ambientais, percebo uma zona cinzenta onde o legal e
o ilegal se misturam. E nessa zona cinzenta, o crime organizado prospera.
Há também algo que me incomoda do ponto de vista psíquico. O discurso da
“guerra ao crime” frequentemente opera por cisão: de um lado, os “cidadãos de
bem”; de outro, os “inimigos”. Essa divisão simplifica a realidade e permite
projetar no outro tudo aquilo que não queremos reconhecer em nós mesmos
enquanto sociedade.
Mas a verdade é menos confortável: o crime
organizado não é um corpo estranho ao Brasil. Ele é, em grande medida,
produzido pelas mesmas estruturas que organizam nossa economia e nossa
política. Desigualdade extrema, ausência de políticas públicas consistentes,
mercados ilegais altamente lucrativos, tudo isso cria o terreno onde essas
organizações se desenvolvem.
E aqui está o ponto que me parece mais
incômodo: combater o crime organizado exigiria enfrentar essas estruturas. Mas
isso implicaria mexer em interesses econômicos e políticos profundos, algo que
muitos preferem evitar. É mais fácil investir em espetacularização da
violência.
Operações policiais midiáticas, discursos inflamados, promessas de “acabar
com tudo isso”, tudo isso produz uma sensação de ação imediata. Mas, no longo
prazo, pouco muda. Ou pior: a repressão seletiva pode fortalecer determinados
grupos em detrimento de outros, reorganizando o próprio crime.
Eu não estou dizendo que a esquerda esteja
imune a contradições ou a relações problemáticas com ilegalidades. Seria
desonesto afirmar isso. O que tento apontar é que, no caso da direita
brasileira contemporânea, há uma dissonância particularmente evidente entre o
discurso moralizante e certas práticas políticas e econômicas que, direta ou
indiretamente, dialogam com dinâmicas do crime organizado. E essa dissonância
precisa ser enfrentada.
Do ponto de vista propositivo, começo por algo que parece simples, mas é
profundamente difícil: precisamos sair da lógica da guerra. A segurança pública
não pode continuar sendo pensada apenas como enfrentamento armado. Isso não
significa ser “conivente com o crime”, como muitos rapidamente acusariam, mas
reconhecer que o problema é mais complexo.
Investimento em inteligência, controle
financeiro de fluxos ilícitos, combate à corrupção institucional,
fortalecimento de políticas sociais, urbanização de territórios
vulnerabilizados, tudo isso é parte de uma estratégia séria de enfrentamento ao
crime organizado.
Além disso, é urgente enfrentar a captura de
territórios por grupos armados, sejam eles traficantes ou milicianos, com
políticas que combinem presença estatal qualificada e participação comunitária.
Não basta entrar com polícia; é preciso garantir direitos.
E há ainda um aspecto que considero central:
transparência e responsabilização política. Precisamos de mecanismos mais
rigorosos para investigar e punir vínculos entre agentes públicos e atividades
ilegais, independentemente de sua orientação ideológica. Isso exige
instituições fortes, e, sobretudo, vontade política. Por fim, volto a mim
Percebo que também fui seduzido, em algum momento, por soluções fáceis. Pela
ideia de que bastaria “endurecer” para resolver. Hoje, entendo que essa lógica,
além de ineficaz, pode reforçar exatamente aquilo que diz combater.
A coragem, aqui, é outra: é sustentar a
complexidade. É recusar respostas simples para problemas estruturais. É olhar
para as contradições, inclusive as nossas. É não transformar o medo em política
de Estado.
Se quisermos, de fato, enfrentar o crime organizado no Brasil, teremos que
ir além dos slogans. E isso implica, inevitavelmente, questionar não apenas “o
outro lado”, mas também aqueles que dizem falar em nome da ordem enquanto
operam, muitas vezes, nas sombras do poder.
Projetos de lei e agendas
associadas à direita que geram críticas
Aqui é
importante ser honesto:
não existem projetos que “defendam o
crime organizado” explicitamente.
O debate
é outro: certas propostas são criticadas por especialistas porque podem
enfraquecer mecanismos de controle, fiscalização ou investigação.
1.
Flexibilização ambiental (garimpo e terras indígenas)
Exemplos:
PL 191/2020 (mineração em terras
indígenas)
PLs de regularização fundiária
com menos exigências
Crítica:
Podem facilitar:
garimpo ilegal
grilagem
atuação de facções e milícias na
Amazônia O crime organizado hoje atua
fortemente nesses mercados.
2. Ampliação
do acesso a armas
Exemplos:
Decretos e propostas legislativas
pró-armamento (governo Bolsonaro)
Tentativas de flexibilizar
controle de CACs
Crítica:
Armas legais desviadas abastecem:
milícias
facções
Dificulta rastreamento e controle
estatal
3.
Enfraquecimento de mecanismos de fiscalização
Exemplos:
Tentativas de limitar atuação de:
IBAMA
ICMBio
órgãos de controle
Crítica:
Reduz capacidade do Estado de
enfrentar:
crimes ambientais (ligados ao
crime organizado)
economias ilegais estruturadas
4. Abuso do
conceito de “excludente de ilicitude”
Exemplo:
Propostas de ampliar proteção
legal a policiais em operações
Crítica:
Pode:
dificultar responsabilização de
abusos
favorecer alianças informais
entre agentes e grupos ilegais
aumentar violência sem
desarticular organizações
5.
Afrouxamento de regras de rastreabilidade financeira
Exemplos:
Resistência a maior controle
sobre movimentações financeiras suspeitas
Críticas a órgãos como COAF
Crítica:
Dificulta combate a:
lavagem de dinheiro
financiamento de organizações
criminosas
6.
Regularização fundiária ampla (sem controle rigoroso)
Exemplos:
PLs conhecidos como “PL da
grilagem”
Crítica:
Pode legalizar:
terras ocupadas ilegalmente
áreas controladas por crime
organizado
17.Minha
leitura crítica
Quando olho para esses casos e propostas, o que
mais me inquieta não é apenas “quem está envolvido”, mas como certas
estruturas políticas acabam criando ambientes favoráveis ao crime organizado.
Não se
trata de dizer que “a direita apoia o crime”. Isso seria simplista.
Mas
também não dá para ignorar que:
discursos de “ordem” coexistem
com práticas que fragilizam o Estado
mercados ilegais são, muitas
vezes, tolerados quando geram lucro
o combate ao crime vira
espetáculo, enquanto suas bases econômicas seguem intactas
E isso me
parece o ponto mais grave.
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