Fé não é isenção: o Brasil precisa rever seus privilégios às igrejas

 

Escrevo este texto com o cuidado que o tema exige, mas com a firmeza que ele demanda. Vivo em Fortaleza. E, mais uma vez, vi o poder público ceder às pressões de grupos religiosos e aprovar concessões e imunidades fiscais a templos, como se fé fosse sinônimo de benefício tributário, e não de convicção íntima, comunitária, ética. O que me incomoda não é a existência da religião. É o uso que tem sido feito dela.

Tenho respeito por expressões religiosas sérias, por comunidades que se reúnem para cultivar solidariedade, espiritualidade, acolhimento. Elas existem. Mas há algo mais acontecendo no Brasil. Algo grave. E está sendo naturalizado: a fé está sendo usada como escudo para negócios escusos, como palanque para extremismos e como ferramenta para disputar o Estado — não em nome do povo, mas em nome de uma verdade única, religiosa, inegociável.

 

 Estado laico não é ateu. Mas também não pode ser refém.

A laicidade do Estado brasileiro não é uma opção. É uma cláusula constitucional. Significa que nenhuma religião — nenhuma — pode se sobrepor à lei, à ciência, ao pluralismo. Significa que não se pode usar dinheiro público para financiar a fé privada. Que não se pode tomar decisões políticas com base em escrituras religiosas.

E, no entanto, o que temos visto — em Fortaleza, no Ceará, no Brasil — é o avanço de uma teocracia disfarçada de democracia. Igrejas que transformam fiéis em eleitores cativos. Pastores que ditam votos. Bancadas evangélicas que querem substituir a Constituição pela Bíblia. Projetos de lei que tentam censurar aulas, criminalizar religiões afro, impedir direitos de gênero e sexualidade.

Isso não é liberdade de culto. Isso é projeto de poder.

 

 Imunidade fiscal como privilégio e como silêncio comprado

Muitas dessas igrejas já arrecadam somas milionárias em dízimos e ofertas. Não prestam contas como empresas. Não pagam tributos como qualquer outra instituição. E agora querem mais: isenção de IPTU, de taxas municipais, uso de espaços públicos, convênios com o Estado.

Pergunto: por quê?

Se são espaços de fé, que sejam sustentados pela fé — e não pelo dinheiro público.
Se são organizações que desejam atuar na sociedade, que o façam dentro das regras que todos seguimos.
Não é aceitável que hospitais públicos faltem seringas enquanto megaigrejas operam em isenção.

E mais: sabemos que muitos desses templos são usados para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, e blindagem de políticos. A imunidade tributária serve, em alguns casos, como manto legal para impunidade moral.

 

 O vício não é pecado: é questão de saúde pública

Outro ponto que me inquieta profundamente: a atuação de muitas igrejas no “tratamento” de dependentes químicos. Disfarçadas de casas de recuperação, funcionam muitas vezes como campos de doutrinação, com práticas abusivas, humilhações, agressões físicas e conversão forçada.

Transformam o vício em pecado, o doente em pecador, o sofrimento em castigo.
Mas vício não é falha moral — é uma questão de saúde mental, de assistência social, de acolhimento clínico e psicológico.

Entregar jovens em situação de vulnerabilidade a espaços sem regulação, sem fiscalização e com práticas questionáveis é um crime social. E é grave que o Estado repasse verbas ou feche os olhos para isso, por medo de enfrentar o poder dessas igrejas.

 

 Religião sim. Privilégio não. Doutrinação nunca.

Este texto não é um ataque à fé. É um apelo à justiça.

As religiões podem ter lugar na sociedade. Mas não têm direito a dominar o Estado.
Podem ser caminho de sentido. Mas não têm direito de calar outras crenças.
Podem cuidar de pessoas. Mas não podem violar sua dignidade.

Não podemos aceitar, em nome da fé, o apagamento das religiões de matriz africana, o racismo travestido de salvação, o autoritarismo mascarado de moralidade. Não podemos permitir que, com o aval do Estado, algumas igrejas se tornem braços políticos de projetos antidemocráticos, violentos e excludentes.

Mesmo aquelas que não agem assim já vivem de contribuições dos fiéis — e não devem receber privilégios fiscais. Fé não precisa de isenção para ser autêntica.

 

 Conclusão: é hora de romper o silêncio cúmplice

Fortaleza precisa dizer não. O Brasil precisa dizer não.
Não ao privilégio religioso em nome da política.
Não à imunidade que protege negócios milionários mascarados de fé.
Não à omissão diante de abusos disfarçados de salvação.

E precisamos, sim, reforçar a importância do Estado laico, plural, democrático, comprometido com os direitos humanos — acima de qualquer dogma. Porque a Constituição é de todos. A fé, não.

Se você crê, que sua fé te inspire ao amor.
Mas que ela não seja usada para calar, controlar, enriquecer ou agredir.

A espiritualidade pode ser força de cura. Mas nunca de opressão.