Liberdade de expressão não é licença para destruir

 

Nos últimos anos, venho ouvindo com frequência uma frase que soa quase como um mantra em certos círculos: “É meu direito à liberdade de expressão.”
Quase sempre essa frase aparece quando alguém — geralmente uma figura pública da direita ou da extrema direita — é questionado por disseminar desinformação, insultar minorias, defender golpes de Estado ou incitar violência nas redes sociais.

E confesso: essa apropriação da ideia de liberdade de expressão me incomoda. Me fere, até. Porque tenho por ela um respeito profundo — não como licença para dizer o que se quer impunemente, mas como um dos pilares mais delicados e centrais da vida democrática.

 

 Afinal, o que é liberdade de expressão?

Liberdade de expressão, para mim, é o direito de pensar, escrever, falar, criticar — inclusive o poder — sem medo de censura ou repressão autoritária. É um direito essencial para jornalistas, artistas, pesquisadores, movimentos sociais, cidadãos. Foi ela que permitiu que lutássemos contra a ditadura. Que se denunciassem injustiças. Que se afirmassem existências silenciadas.

Mas ela não é, nunca foi, um direito absoluto. Nenhum direito humano o é.
Porque todos os direitos vivem em tensão com outros direitos igualmente fundamentais: o direito à dignidade, à vida, à igualdade, à não-discriminação.

 

 Liberdade de expressão não é liberdade de opressão

E é aqui que a confusão — ou a má-fé — se instala.

Quando alguém diz que quer “liberdade de expressão” para defender que mulheres devem ganhar menos, que pessoas negras são menos capazes, que LGBTs são uma “ameaça moral”, que indígenas atrapalham o “progresso”, ou que uma ditadura seria melhor do que a democracia, isso não é expressão — é exclusão. É violência travestida de opinião.

E uma democracia saudável tem todo o direito — e o dever — de se defender disso.
Não é censura. É defesa constitucional.

 

 O paradoxo da tolerância

Penso sempre em Karl Popper e seu famoso “paradoxo da tolerância”:

“Se não estamos dispostos a defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos, e a tolerância junto com eles.”

Ou seja: uma sociedade que tolera tudo — inclusive discursos que pregam sua destruição — cava sua própria ruína. É por isso que ideias antidemocráticas não devem ter espaço legítimo dentro de regimes democráticos. Porque liberdade não pode ser a ponte para o autoritarismo.

 

 E o que fazer, então?

Isso não significa que devamos punir toda e qualquer opinião divergente. Divergir é necessário. Criticar governos, instituições, políticas públicas — tudo isso está dentro do direito à livre expressão. O que não cabe é usar essa liberdade como escudo para praticar racismo, homofobia, misoginia, xenofobia, antissemitismo, ataques à ciência ou à Constituição.

E é aí que entram a educação crítica, a regulação transparente das redes sociais, e o fortalecimento das instituições democráticas. Não se trata de censura prévia, mas de responsabilização posterior. Quem espalha mentiras e ódio não pode ser tratado como mártir da liberdade — mas como alguém que responde por seus atos.

 

 Conclusão: falar sim, agredir não

A liberdade de expressão é, para mim, um dos bens mais preciosos da democracia. Mas é também um dos mais frágeis — porque pode ser usado para corroer, por dentro, tudo aquilo que permite sua existência.

Quem realmente ama a liberdade de expressão a protege com responsabilidade, ética e empatia.
Quem só a invoca para ferir, excluir e desinformar, não quer liberdade — quer impunidade.

E é contra isso que, mais do que nunca, precisamos falar.
Com liberdade. E com coragem.

 

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